14 países cobram que China aceite decisão do tribunal sobre o Mar do Sul

No aniversário de 10 anos de decisão arbitral, bloco reafirma que reivindicações de Pequim não têm base jurídica

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Radio Shiga

13 de julho de 2026 8:14 am

Manila, Filipinas, 13 de julho de 2026, Philippine News Agency (PNA) — Um bloco composto por 14 nações, incluindo Japão, Filipinas e Estados Unidos, renovou de forma conjunta o apelo para que o governo da China aceite formalmente a decisão proferida há uma década por um tribunal internacional de arbitragem a respeito das disputas territoriais no Mar do Sul da China. No ano de 2016, o referido tribunal rejeitou as reivindicações de Pequim sobre quase a totalidade daquela região marítima, apontando a falta de fundamentação jurídica e a violação das leis internacionais no caso que havia sido inicialmente aberto pelo governo filipino. Desde então, Pequim tem se recusado categoricamente a reconhecer o veredito.

Os 14 países signatários publicaram uma declaração oficial conjunta no domingo (12), data que marcou o 10º aniversário da sentença histórica. O documento classifica a decisão arbitral como final, legalmente vinculativa e definitiva para as partes envolvidas. No manifesto, o grupo reafirmou o entendimento do tribunal de que não existe qualquer amparo legal para as amplas e expansivas reivindicações marítimas apresentadas pelas autoridades chinesas ao longo dos últimos anos.

O bloco manifestou forte oposição a ações unilaterais que ameacem a paz e a estabilidade regional.

A nota diplomática reiterou o posicionamento firme do bloco contra quaisquer medidas unilaterais ou desestabilizadoras que coloquem em risco a paz e a segurança geopolítica na região asiática. Os países membros também manifestaram forte oposição ao emprego ostensivo de forças de guarda-costeira, contingentes militares e milícias marítimas para assediar, obstruir ou intimidar operações aéreas e navais legítimas que são conduzidas por outros Estados soberanos em águas internacionais.

A recusa em aceitar a sentença foi apontada como uma afronta ao princípio de resolução pacífica de disputas.

O ministro das Relações Exteriores do Japão, Motegi Toshimitsu, também emitiu um pronunciamento público individual reforçando o teor do documento coletivo. A liderança japonesa destacou que a insistência da China em ignorar a decisão estabelecida em 2016 caminha na direção oposta ao princípio fundamental de resolução pacífica de controvérsias entre as nações, além de enfraquecer e minar diretamente o Estado de Direito dentro da comunidade internacional.