Japão debate aumento de taxas de visto e novas regras migratórias

Audiência na Câmara japonesa expõe críticas a endurecimento de políticas que afetam a comunidade estrangeira

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Radio Shiga

24 de abril de 2026 9:55 am

Tóquio, 24 de abril de 2026 – Radio Shiga — Audiência na Câmara japonesa expõe críticas a endurecimento da política migratória e aumento de taxas. Brasileiros no Japão acompanham o debate e avaliam efeitos na comunidade. A Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes do Japão realizou, em 21 de abril, uma audiência pública para debater o projeto de lei que propõe alterações na Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados. A sessão reuniu parlamentares de diferentes partidos e três especialistas convidadas, que apresentaram críticas consistentes ao atual sistema e às mudanças em discussão.

A professora Yūki Megumi destacou o papel estrutural dos estrangeiros na economia local, especialmente em regiões industriais como Gunma. Segundo ela, trabalhadores estrangeiros já são parte essencial das comunidades, mas enfrentam barreiras linguísticas, dificuldades de acesso a serviços públicos e risco de isolamento social. “Apoiar os estrangeiros é uma responsabilidade de toda a comunidade”, afirmou, defendendo políticas de convivência multicultural e maior atuação dos governos locais.

A advogada Masako Suzuki, diretora da Rede Nacional de Solidariedade com os Migrantes, apresentou uma crítica direta ao sistema migratório japonês. Ela apontou problemas como detenções prolongadas, restrições ao trabalho para pessoas em liberdade provisória e falhas no reconhecimento de refugiados. Suzuki também questionou o aumento proposto nas taxas administrativas, que pode elevar o custo de solicitações de visto de 10 mil para até 100 mil ienes e de residência permanente para até 300 mil ienes. “Os sistemas devem existir para proteger as pessoas, não para excluí-las”, afirmou, alertando que a medida pode dificultar o acesso à regularização e agravar a vulnerabilidade de estrangeiros.

Na mesma linha, Shiori Ikuta, da Refugee Assistance Association, destacou a baixa taxa de reconhecimento de refugiados no Japão e a distância em relação a padrões internacionais. Ela ressaltou que solicitantes de refúgio permanecem por longos períodos em situação instável, com restrições ao trabalho e impactos diretos sobre famílias e crianças.

Durante o debate, parlamentares governistas e de oposição levantaram questões sobre controle migratório, transparência e equilíbrio entre direitos humanos e rigor administrativo. Em resposta, as especialistas defenderam que a política migratória deve considerar as causas da irregularidade, ampliar o acesso à informação em múltiplos idiomas e adotar os direitos humanos como base do sistema.

O debate ocorre em um contexto de endurecimento das políticas migratórias no país. Em 2023, foi aprovada a possibilidade de deportação de solicitantes de asilo reincidentes, e, em 2024, mudanças legais passaram a afetar a estabilidade do status de residência permanente. Além disso, o governo anunciou o chamado “Plano Zero Imigrantes Ilegais”, que, segundo relatos, já resultou em casos de separação familiar.

A proposta atualmente em tramitação também prevê aumentos expressivos nas taxas migratórias, o que, segundo especialistas, pode transferir de forma desproporcional o ônus financeiro para estrangeiros, inclusive para aqueles em situação vulnerável.

Há expectativa de que a Câmara acelere a tramitação do projeto ainda esta semana. Organizações da sociedade civil convocaram manifestações em frente à Dieta para os próximos dias, criticando a rapidez do processo legislativo diante dos possíveis impactos sociais.

Miguel Kamiunten, professor, cofundador do Movimento Brasileiros Emigrados (MBE) e residente no Japão há mais de 35 anos, acompanhou a audiência e participou da manifestação em frente ao prédio. Em entrevista à Rádio Shiga, manifestou apoio às ações e agradeceu à advogada Masako Suzuki e à rede de apoio a migrantes pelo trabalho em defesa dos direitos de estrangeiros no Japão. Destacou que o desafio atual é construir um modelo migratório que preserve a ordem legal sem comprometer a dignidade humana, a unidade familiar e os valores de uma sociedade democrática e plural.

Abaixo assinado criado pela Associação: https://www.change.org/p/%E3%83%98%E3%82%A4%E3%83%88%E3%81%ABno%E5%85%A8%E5%9B%BD%E3%82%AD%E3%83%A3%E3%83%B3%E3%83%9A%E3%83%BC%E3%83%B3?utm_medium=custom_url&utm_source=share_petition&recruited_by_id=a1271220-032d-11f1-8971-1351048042a4

A discussão segue em andamento e pode ter efeitos diretos sobre comunidades estrangeiras no país, incluindo a brasileira, uma das maiores do Japão.