Washington, Distrito de Colúmbia, Estados Unidos, 4 de junho de 2026, Associated Press (AP). O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (US Trade Representative – USTR) anunciou que planeja impor uma tarifa alfandegária adicional de 12,5% sobre países e regiões que, segundo o órgão, falharam em adotar ações apropriadas contra mercadorias produzidas com o uso de trabalho forçado. A medida foi comunicada oficialmente nesta terça-feira (2).
O novo imposto é amparado na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana e incidirá sobre mais de 50 dos 60 principais parceiros comerciais dos Estados Unidos. Com base nos resultados de investigações conduzidas sob a determinação legal, o órgão concluiu que tais governos deixaram de aplicar e fiscalizar de maneira eficaz a proibição da entrada de produtos ligados à exploração laboral.
Adicionalmente, o governo norte-americano planeja aplicar uma taxação complementar de 10% sobre outros parceiros estratégicos comerciais que não foram incluídos na primeira categoria, como é o caso da União Europeia, do Canadá e do México. Audiências públicas serão agendadas para o próximo mês com o objetivo de debater os impactos das propostas.
A formulação desta nova proposta tarifária surge como uma resposta direta a uma decisão proferida em fevereiro pela Suprema Corte dos Estados Unidos. O tribunal máximo determinou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não concede autorização legal para que o presidente decrete tarifas de forma unilateral, incluindo as chamadas “tarifas recíprocas”. Diante dessa limitação jurídica, a atual gestão federal passou a articular a introdução de taxas alternativas para substituir o modelo anterior.
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