Washington, Distrito de Colúmbia, Estados Unidos, 12 de abril de 2026, Associated Press (AP) – As autoridades alfandegárias dos Estados Unidos anunciaram que começarão a aceitar pedidos de reembolso de tarifas por parte dos importadores. As taxas em questão foram impostas pela administração do presidente Donald Trump sob uma lei de emergência federal, que posteriormente foi contestada judicialmente.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) comunicou nesta sexta-feira (10) que a data de abertura para os envios de solicitações será o dia 20 de abril (20). O órgão afirmou que irá simplificar o processo de reembolso, uma vez que antecipa um volume massivo de aplicações de empresas que buscam reaver os valores pagos.
“A CBP estima que cerca de 166 bilhões de dólares em taxas de importação foram coletados sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional até março deste ano.”
Nesta primeira fase, a CBP processará apenas certas entradas não liquidadas e entradas específicas dentro de 80 dias após a liquidação. A medida segue uma decisão histórica da Suprema Corte dos EUA em fevereiro (2), que determinou que Trump não possuía autoridade para impor tais tarifas baseando-se na referida lei de emergência.
Um mês após a sentença da Suprema Corte, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou oficialmente que a administração efetuasse o reembolso aos importadores. A decisão judicial foi vista como uma vitória significativa para o setor comercial, que vinha pressionando pela revisão das políticas tarifárias agressivas.
“Em resposta à derrota judicial, a administração impôs uma nova tarifa de 10% por 150 dias sobre diversos países, incluindo o Japão, amparada por uma base legal distinta.”
Apesar da abertura para os reembolsos, o cenário comercial permanece complexo. A nova tarifa de 10% aplicada recentemente mostra que a estratégia de proteção de mercado continua sendo uma prioridade, ainda que o governo precise agora lidar com o passivo bilionário gerado pelas taxas invalidadas pela justiça. O mercado aguarda agora a eficácia do sistema de solicitações para medir a agilidade do retorno desse capital às empresas.
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