Tóquio, Japão, 24 de março de 2026, NHK – O Ministério da Agricultura do Japão decidiu endurecer as restrições sobre a exportação de sementes e mudas de frutas e outras plantas desenvolvidas domesticamente. A medida surge após uma série de casos em que produtos agrícolas de alta qualidade criados no Japão, como a prestigiada uva Shine Muscat, foram transferidos para outros países sem autorização, sendo posteriormente cultivados e vendidos a preços inferiores aos do mercado japonês.
O ministério planeja buscar a aprovação do Gabinete para a revisão da Lei de Proteção de Variedades Vegetais e Sementes. A nova legislação permitirá solicitações para interromper a exportação de produtos agrícolas cujos pedidos de registro de variedade ainda estejam pendentes. Atualmente, as restrições de exportação aplicam-se apenas a variedades já registradas pelo governo, processo que leva, em média, cerca de três anos para ser concluído.
“A falta de proteção durante o período de registro permitiu que novas variedades, como a laranja Asuki, fossem levadas ao exterior de forma irregular ainda em 2020.”
A revisão legislativa garantirá que os criadores de novas variedades possam interromper a exportação de suas mudas por meio de processos civis ou outros meios legais, assim que seus pedidos de registro forem tornados públicos. Esta mudança é vista como um passo crucial para proteger a propriedade intelectual dos agricultores e pesquisadores japoneses, que investem anos no desenvolvimento de espécies únicas e de alto valor agregado.
“O objetivo é assegurar que a inovação agrícola japonesa não seja explorada ilegalmente por mercados estrangeiros antes mesmo de sua formalização.”
O Ministério da Agricultura pretende enviar o projeto de lei revisado durante a atual sessão do Parlamento (Diet). Com a implementação dessas regras mais rígidas, o governo espera desestimular o comércio clandestino de material genético vegetal e fortalecer a competitividade dos produtos “Made in Japan” no cenário internacional, garantindo que o retorno financeiro da inovação permaneça com seus legítimos desenvolvedores.
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