Japão define regras para uso emergencial de rifles

Ministério do Meio Ambiente esclarece responsabilidade legal de caçadores em casos de abate de ursos.

Por

Radio Shiga

3 de dezembro de 2025 7:51 am

Tóquio, Japão, 3 de dezembro de 2025, Kyodo News – O Ministério do Meio Ambiente do Japão divulgou documento esclarecendo sua posição sobre a responsabilidade legal de caçadores autorizados a usar rifles em situações emergenciais para conter ataques de ursos em áreas residenciais.

O sistema, implementado em setembro, permite que municípios autorizem caçadores a agir diante do aumento de avistamentos e ataques. Até o fim de novembro, foram registrados 40 casos de abate de ursos em todo o país sob esse regime.

Caçadores haviam manifestado preocupação sobre possíveis punições caso causassem ferimentos a pessoas ou danos materiais durante a ação, mesmo quando atuavam a pedido das autoridades locais.

“O documento estabelece que os municípios assumirão a responsabilidade civil e pagarão compensações em caso de acidentes”, informou o ministério.

O texto também aponta que os caçadores provavelmente não serão responsabilizados criminalmente, desde que tenham seguido as condições estabelecidas para o uso emergencial dos rifles e tomado as precauções obrigatórias antes de disparar.

O ministro do Meio Ambiente, Ishihara Hirotaka, declarou nesta terça-feira (2) que o objetivo é garantir a implementação segura e clara do sistema, além de reduzir a insegurança entre os caçadores.

“Nosso compromisso é assegurar que o uso emergencial de rifles seja conduzido de forma responsável e transparente”, afirmou Ishihara.

A medida busca equilibrar a proteção das comunidades diante do aumento de ataques de ursos com a segurança jurídica dos caçadores, reforçando a necessidade de respostas rápidas e coordenadas em situações de risco.