Câmara Baixa do Japão aprova projeto de lei para revisar lei de controle de fundos políticos

Proposta do LDP incorpora demandas de parceiros de coalizão e partidos de oposição.

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Radio Shiga

7 de junho de 2024 4:03 am

Tóquio, Japão, 7 de junho de 2024 (NHK) – A Câmara Baixa da Dieta do Japão aprovou na quinta-feira (6) um projeto de lei para revisar a lei de controle de fundos políticos.

O projeto apresentado pelo principal partido governista Liberal Democrático (Liberal Democratic Party – LDP) foi aprovado por maioria de votos, com apoio de seu parceiro de coalizão júnior Komeito, do oposicionista Partido Inovação Japão e outros.

LDP incorporou demandas de parceiros
O LDP havia emendado sua proposta original para incorporar demandas do Komeito e do Partido Inovação Japão.

O projeto determina que os parlamentares criem um documento para confirmar o conteúdo de seus relatórios de fundos políticos, introduzindo um sistema de “culpa por associação”.

Mudanças em divulgação de doadores e uso de recursos
O limite mínimo para divulgar os nomes dos que compram ingressos para arrecadação de fundos será reduzido para 50.000 ienes (cerca de US$ 320). Atualmente, o mínimo é de 200.000 ienes (cerca de US$ 1.280).

Os parlamentares deverão divulgar detalhadamente como e quando as taxas de atividade política fornecidas por seus partidos foram usadas, sendo obrigados a divulgar os recibos e outros documentos relevantes 10 anos depois.

Antes da votação, o ex-ministro da Justiça Yamashita Takashi, do LDP, disse que o projeto respondeu genuinamente às propostas de outros partidos e visa evitar a recorrência do escândalo de fundos, garantindo liberdade de atividades políticas e transparência.

A líder do maior partido da oposição, Nishimura Chinami, do Partido Democrático Constitucional do Japão, disse que o projeto do LDP está cheio de brechas e não levará à erradicação da prática de criar fundos secretos.

O projeto foi posteriormente enviado à Câmara Alta, onde as deliberações devem começar na sexta-feira para aprovação final, provavelmente se tornando lei durante a atual sessão da Dieta, que termina no final deste mês.