Hong Kong, China – 23 de março de 2024 – Uma nova lei de segurança entrou em vigor neste sábado (23), em Hong Kong, levantando preocupações sobre uma possível ampliação das restrições às liberdades individuais dos cidadãos.
A legislação proíbe atividades como espionagem, interferência externa, incitação à insubordinação e roubo de segredos de Estado, com a ameaça de prisão perpétua para os infratores.
No entanto, críticos apontam que as definições da lei são amplas e vagas, temendo seu uso arbitrário para prejudicar operações comerciais e a liberdade de imprensa.
A nova lei também proíbe o ato de incitar a subversão contra Pequim e o governo de Hong Kong, tanto nas redes sociais quanto em publicações físicas.
O Conselho Legislativo, cujos membros são inteiramente pró-Pequim, aprovou o projeto de lei por unanimidade na terça-feira. O Chefe Executivo John Lee o promulgou três dias depois.
Esta legislação surge após as autoridades terem imposto a abrangente Lei de Segurança Nacional em Hong Kong em 2020, intensificando as preocupações sobre o aumento das restrições às liberdades civis na região.
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