Brasil: PEC da Gastança é protocolada no Senado Federal

Texto prevê que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança foi protocolada na tarde desta segunda-feira, 28, no Senado Federal, pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta fixa o valor do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até seis anos. O texto prevê que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos. A informação foi confirmada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.

“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC”, disse Castro. “Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC, e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação durante a tramitação da proposta. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível, para podermos começar a trabalhar no relatório Orçamento de 2023.”

Se aprovada, a PEC será válida entre 2023 e 2026. O grupo de Lula havia dito que seriam necessários entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para pagar os programas de assistência social.