Brasil: Painel divulga participação de estrangeiros em licitações públicas

Com exigências simplificadas desde o fim do ano passado, as empresas estrangeiras cadastradas para participarem de licitações federais passaram a ter as informações divulgadas na internet. O Ministério da Economia lançou o Painel de Empresas Estrangeiras com o objetivo de aumentar a transparência das compras governamentais.

Entre as informações disponíveis, estão o ranking dos países com mais empresas cadastradas e as licitações com participação de empresas estrangeiras. O cidadão também pode consultar concorrências vencidas por elas.

Segundo o levantamento mais recente da Secretaria de Gestão da pasta, desde a desburocratização da participação de estrangeiros, 111 empresas de outros países cadastraram-se no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) sem a necessidade de abrir previamente um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil. Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e China são os principais países interessados em fornecer bens e serviços ao governo brasileiro.

Do total de empresas cadastradas, 66 estão aptas a participar das compras públicas, das quais 26 disputaram licitações. Até agora, 10 fornecedores estrangeiros venceram as concorrências.

Simplificação
Em outubro do ano passado, o governo simplificou os procedimentos de participação de empresas estrangeiras nas licitações federais. Os fornecedores só precisam constituir CPF ou CNPJ no país caso vençam a licitação. Nas demais etapas, poderão competir em condições de igualdade com o fornecedor nacional no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

Um mês antes, em setembro, um decreto extinguiu a exigência de tradução juramentada para o cadastro da companhia estrangeira no Sicaf. O documento traduzido só será pedido na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.

Acordo internacional
A desburocratização de fornecedores estrangeiros atinge tanto as compras comuns, realizadas via pregão eletrônico, como as obras licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) eletrônico. As medidas integram os esforços do Brasil para aderir ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com 48 países integrantes até agora, o GPA tem como objetivo promover a abertura mútua das compras governamentais (realizadas pelo setor público), sem distinção de origem, imposição de barreiras para itens importados ou margem de preferência para produtos domésticos.

Além de ter o potencial de ampliar o acesso de empresas brasileiras a um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão por ano, o acordo resulta em economia para o governo brasileiro. Segundo o Ministério da Economia, a entrada de empresas estrangeiras nas licitações nacionais amplia a concorrência e elimina práticas comerciais como a formação de cartéis.