Superior Tribunal de Hong Kong considera lei contra máscaras inconstitucional
O Superior Tribunal de Hong Kong declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras.
Um grupo, que incluía legisladores pró-democracia, recorreu para o Superior Tribunal.
O tribunal afirma que a proibição é incompatível com a Lei Básica, que é a lei mais elevada do território.
A Chefe do Executivo, Carrie Lam, introduziu a proibição no mês passado, numa tentativa de reprimir os protestos violentos.
Mas a proibição tornou-se controversa, uma vez que foi imposta ao abrigo do Decreto Regulamentar de Emergência, que permite que o chefe do executivo estabeleça regras sem a aprovação do parlamento.
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