Tóquio, Japão, 1 de julho de 2026, Kyodo News. O governo do Japão aprovou um projeto de lei para revisar a Lei da Casa Imperial com o objetivo central de garantir a estabilidade e o número de membros da Família Imperial. A decisão sobre as reformas foi tomada durante uma reunião extraordinária do Gabinete realizada na terça-feira (30).
De acordo com uma das principais mudanças propostas, as mulheres da realeza poderão permanecer na Família Imperial mesmo após o casamento. Atualmente, as integrantes femininas perdem o status real de forma automática quando se casam com cidadãos comuns que não pertencem à realeza. Como uma medida de transição prevista no texto, as integrantes atuais, no momento em que a lei entrar em vigor, poderão solicitar a saída da Família Imperial se assim desejarem após o matrimônio.
A Família Imperial japonesa é composta atualmente pelo Imperador Naruhito e mais 15 pessoas, enfrentando um risco iminente de redução demográfica caso novas regras não sejam implementadas a curto e médio prazo.
Além da permanência das mulheres, o projeto de lei também viabiliza a adoção de descendentes masculinos, por linha paterna, pertencentes a antigos ramos da realeza. Sob as regras atuais da Lei da Casa Imperial, o Trono do Crisântemo só pode ser sucedido por homens da linhagem masculina. No momento, apenas três membros da família preenchem todos os requisitos legais para a sucessão real.
As revisões aprovadas na terça-feira (30) permitem especificamente a adoção de descendentes masculinos diretos vindos de 11 antigos ramos imperiais que perderam formalmente o status de realeza no ano de 1947. O projeto estabelece critérios rígidos para o processo: os adotados devem ter 15 anos ou mais, serem solteiros e não terem filhos. Embora esses indivíduos adotados diretamente não fiquem elegíveis para suceder ao trono, seus filhos homens herdarão o direito legítimo de sucessão.
O texto oficial também prevê a obrigatoriedade de uma revisão geral dos termos e das necessidades da instituição a cada 30 anos. O governo japonês trabalha agora com o objetivo claro de garantir que o projeto de lei seja votado e aprovado em definitivo pelo parlamento durante a atual sessão legislativa da Dieta Nacional.
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