Japão: Câmara Baixa aprova lei antitabagismo.
A Câmara Baixa japonesa aprovou nesta terça-feira (19), uma lei sobre o combate ao tabagismo, abrindo caminho para a sua promulgação e implementação até os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Tóquio em 2020.
O projeto de lei que revisa a Lei de Promoção da Saúde proíbe o fumo em ambientes fechados, escolas, hospitais e instituições públicas como violações que resultem em multas. O Japão está entre os países com classificação ruim em relação às políticas de controle de tabaco da Organização Mundial de Saúde.
Porém, o projeto de lei gerou polêmica, já que o governo relaxou as exigências de isenção das restrições ao fumo em restaurantes, em meio à oposição do Partido Liberal Democrata, cujos membros têm fortes laços com as indústrias de tabaco e restaurantes.
Sob o projeto de lei, o fumo é proibido em restaurantes, escritórios e hotéis, em princípio, mas eles são autorizados a criar salas especiais para uso exclusivo de fumantes, onde nenhum alimento ou bebida será servido.
Restaurantes com áreas de assentos para clientes de até 100 metros quadrados e capital de até 50 milhões de ienes estão isentos da proibição de fumar e não são obrigados a estabelecer áreas separadas para fumantes, se exibirem um cartaz na frente dos edifícios, indicando que são um espaço para fumantes.
O projeto de lei também restringe o uso de produtos de tabaco, que não geram calor, exigindo que os restaurantes estabeleçam espaços especiais para fumantes se quiserem permitir que seus clientes fumem enquanto comem.
O governo e o partido governista decidiram estender a atual sessão da dieta até quarta-feira para promulgar a lei na câmara alta e colocá-la em vigor em abril de 2020.
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