Bruxelas, Bélgica, 29 de maio de 2026, Agence France-Presse (AFP) – A União Europeia oficializou a aplicação de uma multa de 200 milhões de euros (aproximadamente 232 milhões de dólares) contra a gigante chinesa do varejo online Temu. A penalidade decorre da negligência da plataforma em impedir a comercialização de produtos ilegais em território europeu, violando diretrizes fundamentais de segurança e proteção ao consumidor.
A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, informou nesta quinta-feira (28) que a Temu infringiu a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA). Esta legislação obriga as empresas que operam no ambiente digital a adotarem medidas rigorosas para mitigar riscos sistêmicos e combater a oferta de itens ilícitos em seus catálogos.
A investigação apontou falhas críticas na identificação de riscos sendo constatada a venda de carregadores sem testes de segurança e brinquedos para bebês com alto perigo de asfixia.
O processo administrativo contra a empresa teve início em outubro de 2024. Após uma análise minuciosa, as autoridades europeias concluíram que a Temu não agiu com a diligência necessária para proteger os usuários, permitindo que itens perigosos circulassem livremente. Como parte da sanção, a plataforma tem até o dia 28 de agosto para apresentar um plano de reestruturação de suas operações e melhoria dos sistemas de triagem.
Em nota oficial, os representantes da varejista chinesa contestaram a decisão das autoridades de Bruxelas. Um porta-voz da companhia afirmou que o grupo não concorda com a multa e a classifica como uma medida desproporcional.
A decisão baseia-se em uma avaliação realizada em 2024 e não condiz com o estado atual de nossos sistemas de segurança que foram significativamente aprimorados.
A despeito da argumentação da empresa, a União Europeia reforçou que a conformidade com as leis digitais é inegociável para garantir a integridade do mercado comum. O órgão fiscalizador continuará monitorando as grandes plataformas de e-commerce para assegurar que os consumidores europeus não sejam expostos a produtos que desrespeitem as normas técnicas e de saúde vigentes no continente.
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