Tribunal no Japão considera inconstitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em uma decisão histórica, um tribunal japonês decidiu que o não reconhecimento pelo governo do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.

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Radio Shiga

17 de março de 2021 6:03 pm

Tribunal no Japão considera inconstitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em uma decisão histórica, um tribunal japonês decidiu que o não reconhecimento pelo governo do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.

Nesta quarta-feira (17), o Tribunal Distrital de Sapporo proferiu sua decisão sobre uma ação judicial apresentada em 2019 por três casais do mesmo sexo em Hokkaido.

Os autores alegaram que o fato de não poder se casar desconsidera os princípios de liberdade e igualdade garantidos pela Constituição.

O juiz disse em sua decisão que não deveria haver diferença nos benefícios legais que uma pessoa recebe, com base na orientação sexual do indivíduo. Ela acrescentou que as práticas atuais carecem de fundamentos razoáveis e são discriminatórias.

Os demandantes haviam pedido indenização ao governo, mas o tribunal rejeitou esse pedido.

Há casos similares pendentes nos tribunais de Tóquio, Osaka, Nagoya e Fukuoka. O tribunal de Sapporo foi o primeiro a proferir uma decisão.