Tóquio, Japão, 27 de maio de 2026, NHK – O parlamento do Japão aprovou nesta quarta-feira (27) a lei que estabelece a criação de uma agência nacional de inteligência. A medida tem como objetivo central fortalecer as capacidades do governo na coleta e análise de informações estratégicas, em resposta ao cenário global cada vez mais instável. O projeto foi aprovado em sessão plenária da Câmara Alta por maioria de votos.
A nova legislação recebeu o apoio da coalizão governista, formada pelo Partido Liberal Democrata (PLD) e pelo Komeito, além do apoio do Partido da Inovação do Japão, do Partido Democrático para o Povo, do Sanseito, do Partido Conservador do Japão e do Team Mirai. Votaram contra a proposta o Partido Constitucional Democrata do Japão (PCD), o Partido Comunista Japonês, o Reiwa Shinsengumi e o Partido Social Democrata.
A lei estabelece que a nova agência terá autoridade para reunir e analisar de forma abrangente informações provenientes de diversos ministérios e órgãos governamentais. Além disso, será criado um conselho nacional de inteligência dentro do Gabinete, que será presidido pelo primeiro-ministro e composto por ministros de pastas relevantes, incluindo o secretário-geral do Gabinete e o ministro das Relações Exteriores.
Durante o debate que antecedeu a votação na Câmara Alta, Oniki Makoto, do Partido Constitucional Democrata, manifestou forte oposição ao projeto.
As capacidades de inteligência constituem uma forma poderosa de autoridade que, se abusada, pode infringir injustamente os direitos das pessoas sem supervisão democrática.
Por outro lado, Ushida Mayu, do Partido Democrático para o Povo, defendeu a criação do órgão como um passo fundamental para a proteção do país.
Implementar políticas sólidas baseadas em informações precisas é a base primordial para proteger a nação e seu povo em um ambiente de segurança complexo.
O governo japonês planeja lançar a agência já no verão deste ano. Para mitigar preocupações sobre possíveis abusos, comitês de ambas as casas do parlamento aprovaram uma resolução suplementar que garante que informações pessoais e a privacidade não sejam infringidas desnecessariamente, além de reforçar que o governo não deve coletar dados de forma a comprometer a neutralidade política.
A nova estrutura japonesa busca inspiração em modelos internacionais, como o dos Estados Unidos, onde a comunidade de inteligência é liderada por um diretor nacional que coordena 18 agências federais, e o do Reino Unido, onde os serviços de segurança MI5 e MI6 são supervisionados por um comitê conjunto sob o Gabinete. Países europeus como a Alemanha também mantêm sistemas de supervisão independentes para garantir que as atividades de inteligência respeitem os direitos fundamentais estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial.
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