Governo Trump recorre de decisão judicial contra tarifas de 10%

Washington contesta veredito judicial que considerou ilegais taxas globais impostas sobre diversos parceiros comerciais

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Radio Shiga

9 de maio de 2026 11:33 pm

Washington, D.C., Estados Unidos, 10 de maio de 2026, Associated Press (AP) – A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou um recurso contra uma decisão recente de um tribunal comercial do país que classificou como ilegal a tarifa global de 10% imposta em fevereiro. A apelação foi protocolada no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal na sexta-feira (8), apenas um dia após o veredito emitido pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.

Washington havia aplicado as taxas de 10% sobre uma vasta gama de países e regiões fundamentando-se na Seção 122 da Lei de Comércio. Estas medidas foram implementadas como substitutas após a Suprema Corte ter derrubado tarifas anteriores estabelecidas por Trump. A provisão legal utilizada permite que tais medidas permaneçam em vigor por um período máximo de 150 dias, o que significa que o prazo de validade das atuais taxas termina no final de julho.

Diante da proximidade do prazo de expiração, a administração Trump já conduz investigações paralelas sob a Seção 301 da Lei de Comércio contra parceiros como Japão, China e União Europeia, analisando possíveis práticas comerciais desleais.

O foco das investigações atuais do governo norte-americano recai sobre questões de excesso de capacidade de produção por parte de seus parceiros. O desenrolar deste caso judicial, bem como o alcance de quaisquer medidas tarifárias adicionais que possam surgir das novas investigações, está sob forte vigilância de mercados e governos ao redor do mundo.

Especialistas apontam que a estratégia de Washington busca manter a pressão sobre os mercados globais enquanto tenta contornar os entraves jurídicos que têm limitado a aplicação de suas políticas protecionistas.

A decisão do Tribunal de Apelações será determinante para o futuro das relações comerciais dos Estados Unidos no segundo semestre. Caso o recurso não prospere, o governo poderá enfrentar novos desafios para manter sua política de taxação agressiva sem o respaldo do poder judiciário.