Brasil da corrupção: Mudança no STF pode derrubar ministro condenado por peculato

Pela nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do ex-governador do Amapá e novo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do governo Lula, deve ser retomado logo. Ele foi condenado a seis anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2019. No entanto, a defesa recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o pedido de habbeas corpus.

O ministro Alexandre de Moraes foi o responsável pela suspensão do julgamento ao pedir vistas do processo. Outros dois ministros votaram contra Waldez Goés. São eles: Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte pela aposentadoria, e Luís Roberto Barroso. Com mais um voto, o STF confirma a condenação do ministro de Lula.

A ação está parada no Supremo desde 2021. O caso está na Primeira Turma, que agora é formada pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Se condenado, cabe recurso ao plenário do Supremo.

Na ação penal, Waldez Góes é acusado de peculato por desviar valores de empréstimos consignados dos servidores estaduais quando governava o Amapá. De acordo com a denúncia, ele usou a verba para quitar despesas de outras áreas do governo estadual. Por maioria, os ministros do STJ também determinaram ao réu o pagamento de multa de R$ 6,3 milhões.

A defesa de Góes nega que ele tenha se apropriado de recursos públicos e alega que a condenação dele foi baseada no fato do então governador ter atrasado o pagamento dos empréstimos consignados aos bancos em época de reconhecida dificuldade do estado.

Com a mudança, feita no regimento interno da Corte, no final do ano passado, esse julgamento deve ser retomado no segundo semestre do ano.

Outro crime
Em 2010, o ex-governador foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Mãos Limpas. Ele e outras 17 pessoas foram acusadas de fazerem parte de esquema que desviava dinheiro do Estado e da União.

Os recursos eram para a educação do Amapá e foram desviados cerca de R$ 300 milhões.