Brasil: PEC da gastança, Gleise defende Bolsa Família permanentemente fora do teto de gastos

A presidente nacional do PT, coordenadora do grupo de Articulação Política da transição de governo, deputada federal, indiciada por corrupção e também conhecida como “amante” na planilha de corrupção da empreiteira Odebrecht, Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu nesta segunda-feira, 21, a exclusão permanente do Bolsa Família do teto constitucional de gastos. A decisão caberá ao Congresso Nacional.

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem discutido com líderes do Senado e da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro.

A PEC da Gastança, proposta que prevê tirar do teto de gastos todo o valor previsto para o Bolsa Família, deverá ser de R$ 175 bilhões. O governo petista poderá fazer os gastos extras para viabilizar o programa social.

O texto não detalha quanto tempo poderá durar a licença para o Bolsa Família ficar fora do teto de gastos. Parlamentares da base aliada defendem um prazo de pelo menos quatro anos — ou mesmo que não haja prazo algum.

“Isso vai depender do Congresso Nacional”, salientou Gleisi, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição. “O meu entendimento é exatamente que não tenha prazo. Se a gente quer tratar de combater a pobreza no país, se a gente quer tirar o povo da miséria, se a gente quer fazer desenvolvimento social, a gente não pode ter soluções momentâneas.”

A PEC da Gastança ainda não foi protocolada no Senado. O texto foi apresentado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).