Brasil: motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor
O Ministério da Economia confirmou nesta sexta-feira (3), que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.
A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.
Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.
- Dudu Trentin e Raul Boeira levam o som do RS ao Japão pelo programa O Sul em Cima, edição 10/2026 - 21 de maio de 2026 8:14 pm
- Tyler Levy lança álbum de jazz gravado ao vivo em Atlanta - 21 de maio de 2026 7:34 pm
- Japão registra queda de 67% no petróleo do Oriente Médio - 21 de maio de 2026 6:05 pm
, que estuda um){kind=link}