França rejeita proibição de redes sociais para menores de 15 anos

Conselho Constitucional bloqueia projeto de lei que vetaria o acesso de menores de 15 anos por ferir a liberdade de expressão.

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Radio Shiga

15 de agosto de 2026 6:01 pm

Paris, França, 15 de agosto de 2026, Agence France-Presse — A autoridade constitucional da França derrubou um projeto de lei que pretendia proibir crianças com menos de 15 anos de acessar plataformas de redes sociais. O Conselho Constitucional anunciou a decisão na sexta-feira (14), após concluir a análise de constitucionalidade sobre a proposta legislativa que havia sido aprovada pelo parlamento em julho.

De acordo com o colegiado, os dispositivos previstos no texto violam de forma desproporcional a liberdade de expressão e comunicação, uma vez que as restrições impostas não se fundamentam em critérios específicos relacionados a funcionalidades ou conteúdos dos serviços. O órgão também apontou que a medida exigiria que todos os usuários, incluindo os adultos, comprovassem a idade, sem contudo detalhar as condições ou os limites para a coleta e o fornecimento dessas informações.

Conselho aponta que restrições generalizadas ferem a liberdade de expressão e carecem de limites claros.

Em nota oficial divulgada à imprensa, a presidência da república informou que o presidente Emmanuel Macron orientou o primeiro-ministro Sebastien Lecornu a reformular o projeto de lei. O comunicado ressalta que o chefe de Estado continua firme em seu propósito de viabilizar a implementação da reforma regulatória.

A legislação derrubada previa impedir que menores de 15 anos criassem novas contas em redes sociais a partir do próximo mês, além de obrigar as plataformas a encerrarem, até o início do ano seguinte, os perfis já existentes pertencentes a usuários situados nessa faixa etária.

Governo reafirma intenção de ajustar o texto legal para garantir a proteção de crianças e adolescentes.

A discussão em torno da restrição ao uso de redes sociais por menores ganhou repercussão global no ano passado, quando a Austrália implementou uma proibição voltada a menores de 16 anos, tornando-se pioneira na adoção de tal medida. Iniciativas semelhantes de debate e regulação também vêm ganhando força no âmbito da União Europeia e no Reino Unido.