Justiça condena Japão por abuso a imigrante em Osaka

Osaka, província de Osaka, Japão, 16 de abril de 2025 – NHK – Um tribunal japonês determinou que o Estado indenize um cidadão peruano, já falecido, por abusos sofridos enquanto esteve detido em um centro de imigração em Osaka. A decisão histórica do Tribunal Distrital de Osaka reconheceu a violação dos direitos humanos do homem, que permaneceu algemado por mais de 14 horas consecutivas em 2017.

De acordo com o processo, o peruano havia solicitado melhores refeições enquanto estava sob custódia no Departamento Regional de Serviços de Imigração de Osaka. Em resposta, foi colocado em confinamento solitário, teve as mãos algemadas atrás das costas por um período prolongado e alegou ter sido agredido por agentes do local.

O homem entrou com uma ação contra o Estado exigindo mais de 2 milhões de ienes (cerca de 14 mil dólares) em indenização. No entanto, o tribunal determinou o pagamento de 110 mil ienes (aproximadamente 770 dólares), considerando que o uso prolongado das algemas foi desnecessário e ilegal.

Embora o juiz-presidente Horibe Ryoichi tenha reconhecido que o uso inicial das algemas era justificável para conter o detido, ele criticou as autoridades por não avaliarem a situação após o homem se acalmar. Segundo a decisão, mantê-lo algemado por mais de oito horas ultrapassou os limites da legalidade.

A acusação de agressão física, no entanto, foi rejeitada pela corte, que alegou ausência de provas que ligassem diretamente o suposto ataque a uma lesão sofrida pela vítima. O governo, por sua vez, havia apresentado imagens das câmeras de segurança mostrando cinco agentes contendo o detido e defendeu que as medidas tomadas eram o mínimo necessário.

Mesmo após o falecimento do homem, o processo foi levado adiante por indivíduos engajados na causa. Uma das advogadas do caso, Kawasaki Maya, declarou que, embora a decisão represente um reconhecimento importante da violação de direitos humanos, ela falha ao tratar da gravidade do uso de algemas atrás das costas.

O Departamento de Imigração informou que analisará cuidadosamente o conteúdo da sentença e responderá de forma apropriada após consultas com instâncias superiores. O caso reacende o debate sobre o tratamento de estrangeiros em centros de detenção no Japão e a necessidade de reformas no sistema.