Google punida por prática anticompetitiva no Japão

Tóquio, província de Tóquio, Japão, 16 de abril de 2025 – NHK – A Comissão de Comércio Justo do Japão (Japan’s Fair Trade Commission – JFTC, na sigla em inglês) emitiu uma ordem formal à gigante norte-americana de tecnologia Google para que interrompa práticas consideradas violadoras da lei antitruste do país. Esta é a primeira vez que a entidade japonesa impõe uma medida desse tipo a uma das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, conhecidas coletivamente como GAFAM – Google, Apple, Facebook (atualmente Meta), Amazon e Microsoft.

De acordo com a Comissão, desde pelo menos julho de 2020, a Google firmou contratos com fabricantes de smartphones Android comercializados no Japão, exigindo a pré-instalação do navegador Chrome e de outros aplicativos da empresa. Esses aplicativos também deveriam ter seus ícones fixados na tela inicial dos dispositivos, em conjunto com a licença para instalação da loja de aplicativos Google Play.

Até dezembro do ano passado, ao menos seis fabricantes haviam assinado esse tipo de acordo, o que representa cerca de 80% dos aparelhos Android vendidos no Japão. Além disso, a empresa americana teria condicionado o compartilhamento de receitas de publicidade vinculadas à busca à exigência de que os fabricantes não instalassem aplicativos de busca concorrentes.

Na terça-feira (15), a Comissão emitiu uma ordem de cessação e desistência contra a Google, alegando que a companhia se colocou em vantagem indevida e impôs restrições injustas aos seus parceiros comerciais, violando assim a Lei Antimonopólio japonesa.

A medida representa o nível mais severo de sanção administrativa prevista na legislação e prevê penalidades financeiras para o descumprimento da ordem. Pela primeira vez, o órgão japonês exigiu também que a empresa nomeie uma entidade independente para monitorar a implementação das ações corretivas por um período de cinco anos.