Hong Kong, China, 24 de março de 2025, Xinhua – A liberdade de expressão em Hong Kong enfrenta novas restrições um ano após a implementação da legislação complementar à Lei de Segurança Nacional de 2020, que entrou em vigor em 23 de março de 2024.
A nova legislação criminaliza atos considerados uma ameaça à segurança nacional, incluindo espionagem, roubo de segredos de Estado e interferência externa. As penas variam de prisão a perpétua para os casos mais graves.
Desde sua implementação, ao menos 16 pessoas foram presas sob as novas diretrizes, e cinco delas foram formalmente acusadas. Muitas das detenções envolvem publicações em redes sociais que, segundo as autoridades, incitaram ódio contra o governo.
O impacto da legislação levou ao fechamento de importantes grupos pró-democracia. Em fevereiro, o Partido Democrático, o maior do setor, anunciou sua dissolução devido ao aumento da repressão.
Além das organizações políticas, sindicatos e institutos de pesquisa, historicamente neutros, também estão sendo afetados pelas medidas. A ampliação do controle sobre setores considerados fundamentais para a sociedade civil preocupa ativistas e observadores internacionais.
Críticos alertam que as definições vagas dos crimes podem permitir o uso arbitrário da legislação para silenciar opositores e restringir ainda mais as liberdades civis no território.
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