Japão compensa vítimas da Lei de Proteção Eugenista

Tóquio, Japão, 18 de janeiro de 2025, NHK News – O Japão deu início ao processo de aceitação de pedidos de indenização para pessoas e familiares que sofreram sob a extinta Lei de Proteção Eugenista. A legislação, em vigor por 48 anos até ser revogada em 1996, permitia a realização de esterilizações e abortos forçados em pessoas com deficiências mentais, intelectuais ou outras condições.

A nova lei prevê compensações de 15 milhões de ienes (cerca de 96.500 dólares) para vítimas de esterilizações forçadas, 5 milhões de ienes para cônjuges afetados e 2 milhões de ienes para mulheres obrigadas a realizar abortos.

Nesta sexta-feira (19), um homem visitou uma repartição do governo em Tóquio para solicitar a compensação de sua falecida esposa, que foi vítima da lei. Ele já havia processado o Estado e obtido uma vitória na Suprema Corte. Durante o pedido, ele apelou ao governo para que ajude as muitas pessoas que ainda sofrem com as consequências dessa política e pediu que o Estado aja com responsabilidade.

O governo japonês estima que cerca de 25.000 pessoas sejam elegíveis para a compensação, incluindo vítimas diretas e parentes próximos. No entanto, teme-se que algumas delas hesitem em se manifestar devido ao medo de discriminação, enquanto outras podem enfrentar barreiras devido às suas deficiências.

Para incentivar as solicitações, as autoridades informaram que os requerentes terão acesso gratuito ao suporte de advogados. Essa medida visa garantir que todas as vítimas tenham a oportunidade de buscar justiça e reparação pelos abusos sofridos no passado.