Ministério da Justiça do Japão busca reformas no sistema de retrial

Tóquio, Japão, 21 de dezembro de 2024, NHK News – O Ministério da Justiça do Japão está tomando providências para iniciar discussões sobre revisões legislativas no sistema de retrial do país. Críticos apontam que o sistema atual resulta em audiências prolongadas e impede que pessoas condenadas injustamente sejam libertadas de suas acusações.

No sistema de retrial, ao contrário dos julgamentos criminais regulares, não existem regras específicas que governem os procedimentos judiciais. O painel de especialistas do ministério tem debatido como o sistema deve ser reformado.

O crescente clamor por uma reformulação do sistema ganhou força após a absolvição de Hakamada Iwao, que foi libertado após um retrial relacionado a um caso de assassinato de 1966, mais de quatro décadas depois de ter solicitado pela primeira vez o retrial.

O ministério concluiu que o assunto precisa ser abordado com cautela e, por isso, planeja consultar um outro painel, comissionado pelo ministro, para examinar uma possível revisão já na primavera do próximo ano. O ministério pretende que esse novo painel elabore os detalhes com base nas discussões anteriores dos especialistas.

A Federação Japonesa das Associações de Advogados tem pedido regras específicas sobre a divulgação de provas e também sugere a proibição de apelações de procuradores contra a decisão judicial de conceder o retrial.

Em outubro, um tribunal de apelação ordenou o retrial de Maekawa Shoshi, condenado pelo assassinato de uma estudante de ensino médio na cidade de Fukui há 38 anos. Maekawa, em entrevista, declarou que a notícia sobre a revisão do sistema de retrial é histórica e muito aguardada, oferecendo esperança para pessoas como ele, que sofreram com condenações errôneas.