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Tribunal dos EUA aceita desistência de caso contra Trump

Decisão judicial põe fim às acusações de retenção ilegal de documentos classificados após mandato de Trump.

Washington, EUA, Japão, 28 de novembro de 2024 (Kyodo) – Um tribunal federal dos Estados Unidos concordou com a desistência das acusações contra o presidente eleito Donald Trump, que estava sendo processado por manter ilegalmente documentos classificados após o término de seu primeiro mandato e sua saída da Casa Branca em 2021.

A decisão foi tomada pela Corte de Apelações dos Estados Unidos na terça-feira (27), atendendo ao pedido do procurador especial Jack Smith, que solicitou o arquivamento do caso na segunda-feira (26). O motivo da desistência se baseia na política do Departamento de Justiça de não processar um presidente em exercício.

Em um caso separado, um tribunal distrital dos EUA também decidiu na segunda-feira (26) pelo arquivamento de acusações contra Trump relacionadas ao ataque ao Capitólio em janeiro de 2021, em que apoiadores do então presidente contestaram sua derrota nas eleições de 2020. Jack Smith, que supervisionou ambos os processos, também pediu o arquivamento das acusações sobre o ataque ao Capitólio, invocando a mesma justificativa legal.

Com a decisão de terça-feira (27), ambos os casos federais contra Trump foram encerrados. Smith, que atuou como procurador especial nesses processos, planeja entregar um relatório final sobre os casos antes de deixar o cargo, possivelmente antes da posse de Trump, em janeiro.

Trump ainda enfrenta duas outras acusações criminais, mas os procedimentos legais nesses casos têm avançado lentamente, e as sentenças foram adiadas.

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SourceNHK

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