Tribunal de Tóquio julga casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Tokyo, Japão, 30 de outubro de 2024 (Agência Kyodo) – O Tribunal Superior de Tóquio proferiu nesta terça-feira (30) uma decisão importante sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que a proibição desse tipo de união é contrária à Constituição japonesa. O tribunal concluiu que negar o direito ao casamento para casais do mesmo sexo viola o princípio constitucional de igualdade, uma vitória significativa para a comunidade LGBTQIA+ no Japão.

Contudo, o tribunal negou o pedido de indenização feito pelos autores da ação, que buscavam compensação por danos morais devido à proibição de seu casamento. A decisão, portanto, representou uma mistura de vitória e frustração para os defensores dos direitos LGBTQIA+.

O Japão é o único país do G7 que ainda não reconhece legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que torna a decisão do Tribunal de Tóquio um marco no debate sobre direitos civis no país. A corte reconheceu que a ausência de reconhecimento legal causa dificuldades significativas na vida cotidiana dos casais do mesmo sexo, mas determinou que as questões sobre indenização não se enquadram nas responsabilidades diretas do governo, optando por uma abordagem mais restritiva quanto a compensações financeiras.

Diversos defensores dos direitos LGBTQIA+ expressaram suas opiniões sobre a decisão, destacando que, embora o reconhecimento da inconstitucionalidade da proibição seja uma conquista importante, a negativa de compensação financeira deixa clara a necessidade de avanços legislativos no país. A expectativa é de que o veredicto pressione o parlamento japonês a discutir o tema e a propor mudanças nas leis de casamento, alinhando o país aos padrões internacionais de direitos civis e humanos.

A decisão do Tribunal de Tóquio também deve influenciar outras ações judiciais semelhantes em andamento no Japão, dando aos movimentos sociais e ativistas um impulso significativo para a luta pelo reconhecimento dos direitos dos casais do mesmo sexo.