ONU critica lei de sobrenome único para casais no Japão.

Tóquio, Japão, 18 de outubro de 2024 – Agência de Notícias Kyodo – Um comitê das Nações Unidas revisou os esforços do governo japonês para alcançar a igualdade de gênero, com foco especial na exigência legal de que casais usem o mesmo sobrenome após o casamento. O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher reuniu-se em Genebra, Suíça, na quinta-feira (14), analisando um relatório do Japão pela primeira vez em oito anos.

Em 2016, o comitê descreveu o artigo do Código Civil japonês sobre a exigência de sobrenome único como “discriminatório”, afirmando que “na prática, muitas vezes obriga as mulheres a adotarem os sobrenomes dos maridos”. Na ocasião, o comitê instou o Japão a revisar o artigo o mais rápido possível para permitir que as mulheres mantenham seus nomes de solteira, sendo esta a terceira recomendação do tipo desde 2003.

Durante a sessão de quinta-feira, a delegação japonesa afirmou que o governo considera a introdução de um sistema que permita aos casais usar sobrenomes separados como uma questão importante, relacionada à percepção geral da família na sociedade japonesa. A delegação também ressaltou a necessidade de obter ampla compreensão pública sobre o sistema.

O governo japonês destacou seu compromisso em expandir o uso de sobrenomes anteriores, para que pessoas que mudam seus sobrenomes ao se casar não sejam prejudicadas ou colocadas em desvantagem.

Um membro do comitê também questionou a falta de uma instituição independente no Japão destinada a proteger vítimas de violações de direitos humanos.

O comitê deve divulgar o resultado desta revisão ainda este mês. Esta avaliação faz parte do processo regular de revisão de relatórios submetidos pelo Japão e outros países signatários da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979.