Taipei, Taiwan, 26 de outubro de 2024 – Agência de Notícias Central News Agency – A Corte Constitucional de Taiwan decidiu nesta sexta-feira (25) que diversas provisões de leis revisadas com o objetivo de expandir os poderes do Legislativo são inconstitucionais, representando um revés para os partidos de oposição do país.
As revisões, aprovadas em maio por maioria de votos do principal partido de oposição, o Kuomintang, e do Partido do Povo de Taiwan, exigiam que o presidente fizesse relatórios regulares aos legisladores e respondesse a questionamentos deles.
O presidente Lai Ching-te e parlamentares do governista Partido Democrático Progressista argumentaram que as emendas eram inconstitucionais e solicitaram a revisão pela Corte Constitucional.
Na decisão, a corte determinou que o presidente não é obrigado a reportar-se ao Legislativo nem a responder perguntas dos parlamentares. Os juízes declararam que essas provisões são inválidas por violarem a separação de poderes estabelecida na Constituição.
Em uma postagem nas redes sociais, o presidente Lai afirmou que espera que as entidades relevantes cumpram a decisão e protejam o sistema constitucional e os direitos básicos do povo.
O Kuomintang reagiu duramente, alegando que a decisão enfraquecerá o poder do Legislativo e comprometerá a democracia de Taiwan. A oposição argumenta que a medida visava aumentar a transparência e a prestação de contas do Executivo.
Esta decisão da Corte Constitucional reafirma a separação de poderes em Taiwan e destaca as tensões políticas entre o governo e a oposição no país, em um momento de crescentes desafios internos e externos para a democracia taiwanesa.
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