Brasil: Censura e ameaça à liberdade de expressão.

Washington, EUA, 12 de outubro de 2024 – New York Post – A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de banir a rede social X (antigo Twitter) no Brasil representa um perigoso precedente para a liberdade de expressão e o Estado de Direito em nosso país. Esta ação monocrática, tomada sem o devido processo legal, não apenas viola princípios constitucionais fundamentais, mas também coloca o Brasil sob os holofotes internacionais por razões preocupantes.

A Constituição brasileira é clara ao proibir a censura prévia, um princípio basilar de qualquer democracia saudável. A ordem de Moraes para que a plataforma X bloqueasse determinados perfis, seguida pelo banimento total da rede por não cumprimento, configura-se como uma forma de censura prévia, ultrapassando os limites do poder judicial e adentrando perigosamente no território do autoritarismo.

É alarmante que tal decisão tenha sido tomada por um único ministro, sem o respaldo do plenário do STF ou qualquer outro órgão colegiado. Este tipo de ação unilateral mina a confiança nas instituições democráticas e no equilíbrio entre os poderes, pilares essenciais de nossa República.

A repercussão internacional desta decisão foi imediata e negativa. A Casa Branca, em um gesto incomum, condenou publicamente a ação do Brasil, ressaltando a importância da liberdade de expressão. Quando uma das maiores democracias do mundo critica abertamente as práticas de censura de outra nação democrática, é um sinal claro de que limites foram ultrapassados.

O debate sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais é complexo e necessário, mas deve ser conduzido de forma transparente, com ampla participação da sociedade civil e respeitando os princípios constitucionais. A solução para combater a desinformação e discursos nocivos não pode ser a supressão total de plataformas de comunicação.

É imperativo que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, reveja esta decisão e estabeleça limites claros para ações individuais de seus ministros. O Congresso Nacional também tem um papel crucial a desempenhar, legislando de forma a proteger a liberdade de expressão enquanto aborda os desafios da era digital.

A democracia brasileira, ainda jovem e em constante construção, não pode se dar ao luxo de retrocessos no campo das liberdades individuais. É hora de uma reflexão profunda sobre o papel do Judiciário, a importância da liberdade de expressão e os limites do poder estatal em uma sociedade livre e democrática.