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Advogados contestam resultado da eleição na Câmara Baixa do Japão

Ações judiciais alegam disparidade inconstitucional no valor do voto.

Tóquio, Japão, 29 de outubro de 2024 – Agência de Notícias Kyodo – Advogados em todo o Japão entraram com ações judiciais nesta segunda-feira (28) exigindo a anulação dos resultados das eleições para a Câmara Baixa realizadas no domingo (27), citando níveis “inconstitucionais” de disparidade no valor dos votos.

Nas últimas eleições, um voto no distrito menos populoso de Tottori No.1 teve 2,06 vezes mais valor do que um voto no distrito mais populoso de Hokkaido No.3, apesar de um recente redesenho do mapa eleitoral para remediar essa situação.

Nas ações judiciais, o grupo de advogados exige a anulação dos resultados das disputas em distritos de assento único. Eles argumentam que a situação é inconstitucional, pois todos os cidadãos deveriam ter votos com igual valor.

As eleições de 2021 para a Câmara Baixa apresentaram uma disparidade no valor do voto de até 2,08 para 1, mas a Suprema Corte decidiu que não era inconstitucional.

Makoto Ito, membro do grupo de advogados, declarou a jornalistas que as autoridades poderiam ter antecipado uma disparidade tão grande antes das eleições, quando redesenharam os distritos eleitorais, pois era esperado que a população em algumas áreas diminuísse. Ito enfatizou que o voto de todos deveria ter o mesmo valor, independentemente de onde vivem.

Esta contestação legal levanta questões importantes sobre a representatividade democrática no Japão e pode levar a debates sobre reformas no sistema eleitoral do país.

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SourceNHK

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