Luxemburgo, Luxemburgo, 11 de setembro de 2024 – Agência de Notícias Reuters – O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manteve nesta terça-feira (10) a decisão da Comissão Europeia que obriga a Irlanda a recuperar impostos atrasados da Apple. Com isso, a gigante de tecnologia americana terá que pagar cerca de 14 bilhões de dólares em impostos retroativos.
A decisão do TJUE apoia a determinação da Comissão Europeia de 2016, que considerou que as vantagens fiscais recebidas pela Apple constituíam ajuda ilegal. A corte superior anulou uma decisão de 2020 de um tribunal inferior, que havia invalidado a decisão da Comissão.
A Apple já havia depositado um pagamento provisório de 15,8 bilhões de dólares, incluindo juros, em uma conta de terceiros em 2018. Espera-se que esses fundos sejam agora transferidos para os cofres do governo irlandês.
Esta decisão marca o fim de uma batalha legal de oito anos entre a Apple, a Irlanda e a Comissão Europeia. O caso destaca os esforços contínuos da UE para combater esquemas de evasão fiscal por parte de grandes empresas de tecnologia.
No mesmo dia, o TJUE também confirmou uma multa de 2,7 bilhões de dólares imposta ao Google por abuso de posição dominante no mercado de comparação de preços. Essas decisões reforçam a postura firme da UE em relação às práticas fiscais e concorrenciais das gigantes de tecnologia americanas.
A decisão do tribunal europeu pode ter implicações significativas para outras empresas multinacionais que operam na UE, sinalizando uma postura mais rigorosa em relação a acordos fiscais preferenciais entre empresas e estados-membros.
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