Japão indeniza vítimas de esterilização forçada em acordo.

Tóquio, Japão, 14 de setembro de 2024 – Agência de Notícias Kyodo – O governo japonês assinou nesta sexta-feira (13) um acordo histórico para encerrar os processos judiciais relacionados às esterilizações forçadas realizadas sob a antiga Lei de Proteção Eugênica, vigente por 48 anos até sua revogação em 1996.

O acordo põe fim a uma batalha legal que se estendeu por mais de seis anos em todo o país. O governo se comprometeu a oferecer reparação e reconhecer os erros políticos cometidos no passado.

Segundo os termos do acordo, cada vítima que passou pela cirurgia de esterilização receberá uma indenização de 15 milhões de ienes (aproximadamente 106 mil dólares). Para casais que entraram com ações conjuntas, o valor será dividido, com 13 milhões de ienes para a pessoa que sofreu a operação e o restante para o cônjuge.

A ministra de Políticas para Crianças, Ayuko Kato, que assinou o acordo, expressou remorso e ofereceu “sinceras desculpas” pelas “enormes dores físicas e mentais” infligidas às vítimas. Ela se comprometeu a agilizar os procedimentos para resolver todos os processos pendentes.

Uma co-líder dos demandantes declarou que suas reivindicações foram finalmente atendidas após 27 anos, mas ressaltou que “não é possível desfazer o dano causado a um corpo ou a uma vida”. Ela enfatizou o desejo de que a sociedade se torne um lugar onde pessoas com deficiência possam viver normalmente, “como todos os outros”.

Os advogados dos demandantes continuarão em diálogo com o governo, buscando implementar medidas permanentes para criar uma sociedade livre de discriminação. Eles também pedem o estabelecimento de um fórum para manter diálogos regulares sobre a questão.

Atualmente, 19 processos ainda estão em andamento em nove tribunais distritais e superiores em todo o Japão. Os demandantes afirmam que existem muitas outras vítimas que não entraram com ações por medo de discriminação. Parlamentares estão discutindo como compensar essas pessoas.

Este acordo marca um passo significativo no reconhecimento e reparação de uma das páginas mais sombrias da história recente do Japão, oferecendo alguma medida de justiça às vítimas de uma política eugênica que violou direitos humanos fundamentais.