Japão autoriza permanência de crianças estrangeiras no país.

Tóquio, Japão, 28 de setembro de 2024 – Agência de Notícias Kyodo – O Ministro da Justiça do Japão, Ryuji Koizumi, anunciou nesta sexta-feira (27) que mais de 80% das crianças estrangeiras nascidas e criadas no país, mas sem status de residência, receberam permissão especial para permanecer no Japão.

Segundo a Agência de Serviços de Imigração, 263 crianças se qualificavam para a medida em junho deste ano. Destas, 11 retornaram aos países de origem de seus pais. Koizumi informou que 212 crianças em idade escolar receberam a permissão, juntamente com seus familiares que não tinham histórico de entrada ilegal ou antecedentes criminais graves.

A medida foi introduzida após a revisão da lei de imigração japonesa, que permitiu às autoridades deportar requerentes de asilo após três solicitações de status de refugiado. Houve apelos para evitar a deportação de crianças junto com seus pais solicitantes de asilo.

Entretanto, 40 crianças foram rejeitadas por serem pré-escolares ou terem familiares com antecedentes criminais. Pessoas excluídas da medida e seus apoiadores realizaram uma coletiva de imprensa no início do mês, pedindo ao governo que amplie a elegibilidade para a permissão especial.

Um homem de 22 anos, inelegível devido à idade, relatou ter frequentado escolas no Japão e recebido uma oferta de emprego não oficial, mas não pode trabalhar por não ter status de residente. Uma estudante do ensino médio, de ascendência africana, expressou sua frustração por sua família ter sido excluída, apesar de estudar arduamente todos os dias.

A advogada Chie Komai, embora reconheça o progresso feito no último ano, instou o governo a alcançar as pessoas atualmente excluídas. O ministro Koizumi enfatizou que esta foi uma medida única e espera que as crianças autorizadas a ficar participem ativamente da sociedade japonesa, ressaltando a necessidade de prevenir um aumento no número de crianças estrangeiras sem status de residente.