STF pratica censura prévia contra rede social X.

São Paulo, Brasil, 20 de setembro de 2024 – Agência Estado – A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de penalizar a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, por não excluir determinados perfis de usuários configura um perigoso precedente de censura prévia no Brasil. Ao determinar o bloqueio da plataforma com base na suposta “intenção” de descumprir ordens judiciais, sem esclarecer como tal intenção foi determinada, o ministro Alexandre de Moraes extrapola os limites constitucionais e ameaça gravemente a liberdade de expressão no país.

A Constituição brasileira é clara ao vedar qualquer forma de censura prévia. Ao exigir que uma plataforma de mídia social exclua perfis de usuários sem o devido processo legal, o STF assume o papel de censor, decidindo arbitrariamente quais vozes podem ou não ser ouvidas no debate público. Essa prática é incompatível com os princípios democráticos e o Estado de Direito.

Além disso, a decisão judicial menciona a “intenção” de descumprir ordens judiciais sem apresentar evidências concretas ou esclarecer como tal intenção foi determinada. Essa falta de transparência e fundamentação adequada levanta sérias questões sobre o devido processo legal e a imparcialidade do Judiciário.

É fundamental que o STF reconsidere sua posição e respeite os limites constitucionais. A liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia, e sua supressão, mesmo que sob o pretexto de combater a desinformação, representa um retrocesso inaceitável. O caminho para lidar com conteúdos problemáticos nas redes sociais deve passar pelo debate público, pela educação digital e por mecanismos transparentes de moderação, não pela censura prévia imposta pelo Estado.

A sociedade brasileira precisa estar vigilante e defender ativamente seus direitos constitucionais. O precedente estabelecido por essa decisão do STF é perigoso e pode abrir caminho para futuras restrições à liberdade de expressão, não apenas nas redes sociais, mas em todos os meios de comunicação. É hora de reafirmar o compromisso com a democracia e exigir que nossas instituições respeitem os princípios fundamentais que sustentam nossa sociedade livre.