Japão indeniza vítima de esterilização forçada em acordo.

Tóquio, Japão, 31 de julho de 2024 (Agência de Notícias Kyodo) – O governo japonês chegou a um acordo judicial com uma mulher que alega ter sido esterilizada à força sob a extinta Lei de Proteção Eugênica. O acordo, o primeiro entre casos judiciais semelhantes, foi alcançado na quarta-feira (31) no Tribunal Distrital de Tóquio.

A autora da ação, Nishi Sumiko, de 77 anos, residente em Tóquio e portadora de paralisia cerebral, processou o Estado alegando ter sido forçada a se submeter a uma cirurgia de esterilização sem explicação aos 14 anos de idade.

A equipe jurídica de Nishi informou que o governo concordou em pagar mais de 16 milhões de ienes (cerca de 106.000 dólares) para compensação, honorários advocatícios e outros custos.

Este acordo segue a decisão da Suprema Corte de 3 de julho, que declarou a lei extinta inconstitucional e ordenou que o Estado compensasse as vítimas. Após a decisão, o governo expressou a intenção de resolver rapidamente os casos em todo o país.

O primeiro-ministro Fumio Kishida reuniu-se com os autores das ações no início do mês e pediu desculpas. Nishi, no entanto, não compareceu ao encontro devido a problemas de saúde, o que acelerou a resolução de seu caso.

Ao todo, 39 pessoas entraram com processos em todo o Japão relacionados à Lei de Proteção Eugênica, com cerca de 20 casos ainda em andamento. Este acordo marca um passo significativo na busca por justiça para as vítimas de esterilização forçada no Japão, destacando a importância da reparação histórica e do reconhecimento dos direitos humanos.