UE acusa X de violar Lei de Serviços Digitais.

Bruxelas, Bélgica, 14 de julho de 2024 – Agência de Notícias EFE – A Comissão Europeia emitiu conclusões preliminares afirmando que o serviço de mídia social X, de Elon Musk, viola a lei da União Europeia ao enganar os usuários sobre a credibilidade das contas.

O órgão executivo da UE anunciou na sexta-feira (12) que o selo de verificação azul no X, anteriormente conhecido como Twitter, está em violação da Lei de Serviços Digitais. Esta lei exige que as principais empresas de tecnologia tomem medidas contra informações falsas e conteúdo ilegal.

Antes da aquisição do Twitter por Musk, o selo era usado para verificar a autenticidade das contas de pessoas e organizações influentes. Agora, qualquer assinante pago que atenda a certas condições pode obtê-lo.

A Comissão afirma: “Como qualquer pessoa pode se inscrever para obter esse status ‘verificado’, isso afeta negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e do conteúdo com o qual interagem”.

Além disso, a Comissão alega haver evidências de “atores maliciosos abusando da ‘conta verificada’ para enganar os usuários”.

O X tem a oportunidade de contestar as conclusões preliminares. Se for considerado em violação da lei da UE, a empresa pode enfrentar multas de até 6% de seu faturamento anual global.

Em resposta, Musk publicou um comentário dizendo: “Estamos ansiosos por uma batalha muito pública nos tribunais, para que o povo da Europa possa conhecer a verdade”. Ele também alegou que a Comissão Europeia ofereceu ao X um “acordo secreto ilegal” para censurar conteúdo silenciosamente, o que a Comissão negou veementemente.

As conclusões preliminares marcam a primeira ação da Comissão relacionada a suspeitas de violação da Lei de Serviços Digitais, sinalizando uma postura mais rigorosa em relação às plataformas de mídia social e sua responsabilidade no combate à desinformação.