Pequim, China, 1 de julho de 2024 – Agência Xinhua – A China começou a aplicar nesta segunda-feira (1) uma nova lei que autoriza as autoridades de segurança nacional a inspecionar dispositivos eletrônicos sob suspeita de espionagem.
O Ministério de Segurança do Estado está implementando a legislação que estipula poderes para combater atividades de espionagem. A lei estabelece procedimentos para inspecionar telefones celulares, computadores pessoais e outros dispositivos de indivíduos e organizações.
De acordo com a nova legislação, os oficiais devem criar notificações com aprovação das autoridades de segurança nacional em nível municipal ou superior. No entanto, em casos urgentes, a lei permite que os oficiais realizem inspeções no local, desde que tenham aprovação e expliquem sua capacidade.
O ministério enfatiza que a lei visa impedir atividades ilegais que coloquem em risco a segurança nacional. Analistas apontam que as autoridades usarão a lei para insistir na legalidade de suas inspeções.
Esta medida faz parte de uma série de ações do governo do presidente Xi Jinping, que coloca a segurança nacional como prioridade máxima. Em julho do ano passado, uma versão revisada da lei de contraespionagem entrou em vigor, visando intensificar as repressões.
A comunidade internacional expressa preocupação sobre a possível implementação arbitrária dessa legislação, temendo que possa ser usada para restringir liberdades civis e aumentar o controle governamental sobre a população.
A implementação desta lei marca um novo capítulo no esforço da China para fortalecer sua segurança nacional, levantando questões sobre o equilíbrio entre proteção contra ameaças externas e respeito às liberdades individuais.
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