Washington, Distrito de Columbia, Estados Unidos, 29 de junho de 2024 (Agência Associated Press) – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (25) que a acusação de “obstrução de um procedimento oficial”, utilizada por promotores federais contra centenas de manifestantes que invadiram o Capitólio há três anos, pode não ser aplicável a todos os réus.
Os juízes determinaram que “obstrução” se refere a ações que “prejudicam a disponibilidade ou integridade” de “registros, documentos ou objetos” utilizados em um procedimento oficial. A corte afirmou que o Departamento de Justiça extrapolou no uso do estatuto e que tribunais inferiores precisam reabrir alguns dos casos.
Promotores argumentavam que a presença de alguns manifestantes dentro do Capitólio enquanto o Congresso estava em sessão constituía “obstrução”. Uma segunda parte do estatuto afirma que a lei se aplica a quem “obstrui, influencia ou impede” qualquer procedimento oficial.
A decisão de sexta-feira exigirá que os promotores vinculem as ações de um réu à tentativa de adulterar ou destruir documentos. Esta mudança pode impactar significativamente centenas de casos relacionados à invasão do Capitólio.
O ex-presidente Donald Trump, que enfrenta a mesma acusação, comemorou a decisão como uma “grande vitória” em suas redes sociais. Em um comício em Chesapeake, Virgínia, Trump alegou que a “perseguição” ocorre porque ele está concorrendo à presidência e lidera “todas as pesquisas”.
A Suprema Corte deve se pronunciar na segunda-feira (1º) sobre a alegação de Trump de que ele deveria ter imunidade contra processos por quaisquer “atos oficiais” durante seu mandato na Casa Branca.
Esta decisão da Suprema Corte representa um desenvolvimento significativo no tratamento legal dos eventos de 6 de janeiro de 2021, potencialmente alterando o curso de numerosos processos judiciais e reavivando o debate sobre a responsabilidade legal dos envolvidos na invasão do Capitólio.
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