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Hong Kong: 4 anos de repressão sob lei de segurança nacional

Liberdade de expressão sofre novos golpes com legislação local.

Hong Kong, China, 30 de junho de 2024 – Agência de Notícias South China Morning Post – Neste domingo (30), Hong Kong marca quatro anos desde a implementação da controversa lei de segurança nacional imposta pela China. A legislação, que entrou em vigor em 30 de junho de 2020, foi projetada para reprimir atividades consideradas antigovernamentais, resultando em uma crescente supressão da liberdade de expressão na cidade.

A situação se agravou ainda mais este ano, após a entrada em vigor de uma nova ordenança local em março, complementando a lei de segurança nacional. Esta medida adicional criminaliza a espionagem e a interferência de entidades estrangeiras, além de estabelecer punições mais severas para atos que incitem ódio contra o governo chinês.

Desde a implementação da lei, políticos e ativistas pró-democracia têm sido alvo de prisões, enquanto manifestações e protestos antigovernamentais foram severamente restringidos. No mês passado, 14 ativistas pró-democracia foram condenados por supostas violações da lei. Eles fazem parte de um grupo de 47 ativistas, incluindo ex-legisladores pró-democracia, acusados de subversão há três anos.

A repressão atingiu novos patamares recentemente, com a acusação de um homem por usar uma camiseta com um slogan utilizado nos protestos de 2019. As autoridades de segurança de Hong Kong informaram à NHK que, nos últimos quatro anos, 299 pessoas foram presas por supostamente ameaçar a segurança nacional.

Estes eventos marcam uma mudança drástica no cenário político e social de Hong Kong, outrora conhecida por suas liberdades civis. A comunidade internacional observa com preocupação o endurecimento das medidas repressivas, que ameaçam o status da cidade como centro financeiro global e põem em xeque o princípio “um país, dois sistemas” acordado na devolução de Hong Kong à China em 1997.

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