Tóquio, Japão, 30 de maio de 2024 (Agência Notícias Kyodo) – Uma comissão especial da Câmara Baixa da Dieta do Japão aprovou um projeto de lei apresentado pelo Partido Liberal Democrático (Liberal Democratic Party – LDP) para revisar a lei de controle de fundos políticos. O LDP emendou sua proposta original para incorporar demandas de seu parceiro de coalizão Komeito, bem como do Partido Inovação Japão.
Antes da votação na quarta-feira (5), a comissão ad hoc realizou uma sessão de perguntas e respostas, com a presença do primeiro-ministro Kishida Fumio.
Votação sobre projetos de governo e oposição
Posteriormente, os membros da comissão votaram sobre projetos apresentados pelos campos governista e oposicionista.
O projeto patrocinado pelo LDP foi aprovado com o apoio majoritário dos três partidos e outros. Os partidos de oposição, incluindo o Partido Democrático Constitucional, o Partido Comunista Japonês e o Partido Democrático para o Povo, votaram contra.
Projetos, incluindo um apresentado conjuntamente pelo PDC e PDPP, foram rejeitados.
Cláusula suplementar sobre limites de arrecadação
Uma cláusula suplementar anexada ao projeto também foi aprovada com o apoio majoritário da coalizão governista e do Partido Inovação Japão.
A cláusula inclui questões a serem consideradas posteriormente, incluindo o limite máximo para o valor de ingressos de arrecadação de fundos a serem comprados por indivíduos e empresas, o tratamento de receitas de atividades além de festas de arrecadação, e a restrição à transferência de fundos políticos entre familiares de parlamentares.
Espera-se que o projeto seja aprovado na sessão plenária da Câmara Baixa na quinta-feira (6) e, em seguida, enviado à Câmara Alta.
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