Vítimas lei eugênica falam em audiência Supremo Tribunal Japão

Tóquio, Japão, 30 de maio de 2024 (Agência Notícias NHK) – Pessoas forçadas a se submeter à cirurgia de esterilização sob a extinta Lei de Proteção Eugênica do Japão falaram em uma audiência no Supremo Tribunal na quarta-feira (29). As vítimas descreveram seus anos de sofrimento.

Os autores da ação estão exigindo indenização do governo japonês.

Lei permitia esterilização forçada
A lei entrou em vigor em 1948 para combater o boom populacional pós-Segunda Guerra Mundial. Ela permitia a esterilização forçada se alguém tivesse deficiências mentais ou intelectuais.

Na época, havia temores de que as deficiências pudessem ser transmitidas aos filhos.

A lei foi revogada em 1996. Acredita-se que mais de 16.000 pessoas foram esterilizadas sem seu consentimento.

Relatos de sofrimento
Suzuki Yumi disse ao tribunal que foi esterilizada quando tinha 12 anos. Ela descreveu suas duras experiências, afirmando que não foi informada sobre o que seria feito com ela antes de ser levada para a sala de operação e lembra de ter ficado aterrorizada com as luzes e os médicos.

O autor Kita Saburo pediu ao Supremo Tribunal que considere o sofrimento das vítimas. Ele disse que uma decisão a seu favor poderia ajudar a devolver suas vidas.

Casos no Supremo Tribunal
O primeiro caso chegou aos tribunais em 2018. Atualmente, o Supremo Tribunal está deliberando sobre cinco casos semelhantes.

O argumento gira em torno do prazo prescricional. Sob o Código Civil, os autores têm 20 anos para buscar indenização. A questão crucial é se esse prazo deve ser aplicado. O governo argumenta que deve ser cumprido.

Tribunais superiores japoneses decidiram que a lei extinta violou a Constituição. Em quatro dos cinco casos, o tribunal ordenou que o governo pagasse indenização. Mas outro tribunal indeferiu um processo, apontando que o prazo prescricional havia passado.

Segundo seus advogados, seis dos 39 autores já morreram. Espera-se que o Supremo Tribunal profira sua sentença sobre todos os casos de esterilização forçada neste verão.