Comissão da Câmara Alta do Japão aprova projeto de lei que permite guarda compartilhada em divórcios

Tóquio, Japão, 17 de maio de 2024 – Uma comissão da Câmara Alta do Japão aprovou um projeto de lei para alterar o Código Civil e outras leis, permitindo que pais divorciados compartilhem a guarda de seus filhos.

De acordo com o sistema proposto, os pais discutirão se devem optar pela guarda compartilhada ou exclusiva. Caso não cheguem a um acordo, um tribunal de família decidirá. Se o tribunal reconhecer que houve violência doméstica ou abuso infantil, será concedida a guarda exclusiva.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Baixa no mês passado, após ser revisado para incluir uma cláusula suplementar que prevê a consideração de medidas para confirmar a verdadeira intenção dos pais, caso concordem com a guarda compartilhada. Em seguida, foi enviado para deliberação na Câmara Alta.

Na sessão de quinta-feira (15), do Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara Alta, Ishikawa Hirotaka, do Komeito, parceiro júnior da coalizão, destacou a necessidade de o novo sistema ser revisado e melhorado progressivamente, afirmando que esforços consistentes são necessários para proteger os melhores interesses das crianças.

O Ministro da Justiça, Koizumi Ryuji, respondeu que um painel de oficiais de ministérios e agências relevantes será criado para coordenar e organizar informações após a promulgação do projeto.

Yamazoe Taku, do Partido Comunista Japonês, argumentou que o maior problema é que um tribunal pode impor a guarda compartilhada mesmo sem um acordo entre os pais divorciados. Ele disse que há uma preocupação crescente sobre essa questão.

Koizumi replicou que o tribunal mediará e tomará uma decisão objetiva sobre a viabilidade da guarda compartilhada. Ele afirmou que isso não significa que o tribunal terá carta branca.

O projeto foi aprovado com a maioria dos votos do Partido Liberal Democrata, do Komeito, do Partido Constitucional Democrático, do Partido da Inovação do Japão e do Partido Democrático para o Povo. O Partido Comunista Japonês se opôs ao projeto.

A comissão também aprovou a cláusula suplementar que prevê revisões e melhorias após a entrada em vigor da legislação. A cláusula também solicita que ministérios e agências relevantes considerem como fornecer consultas para as crianças.

Espera-se que o projeto revisado seja promulgado em uma sessão plenária da Câmara Alta na sexta-feira.