Tóquio, Japão – 27 de abril de 2024 – O Gabinete do Japão aprovou um projeto de lei projetado para regular gigantes da tecnologia, visando garantir competição justa no mercado de smartphones.
Empresas líderes de tecnologia, incluindo Apple e Google, detêm posições superiores no campo dos smartphones. Há preocupação de que seu domínio de mercado possa dificultar novas entradas e levar a custos mais altos para empresas que utilizam seus serviços.
O projeto de lei, endossado na sexta-feira, designaria empresas a serem regulamentadas em quatro áreas: sistemas operacionais, lojas de aplicativos, navegadores de internet e mecanismos de busca.
A legislação proposta definiria as práticas que prejudicam a competição e exigiriam proibição.
As empresas designadas seriam proibidas de obstruir o uso das lojas de aplicativos e serviços de pagamento de concorrentes.
Também seria proibido realizar transações discriminatórias com parceiros comerciais.
As empresas seriam obrigadas a apresentar um relatório anual sobre sua conformidade com as regulamentações.
Os infratores enfrentariam penalidades no valor de 20% de suas vendas no Japão – mais do que o triplo da multa por obstruir o negócio de outra empresa sob a atual lei antitruste. Para reincidentes, a penalidade seria aumentada para 30%.
O governo planeja buscar a promulgação do projeto de lei durante a atual sessão da Dieta, que deve durar até o final de junho.
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