Parlamento Europeu aprova regulamentação sobre o uso de inteligência artificial

Bruxelas, Bélgica – 14 de março de 2024 – O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de lei histórica para regulamentar o uso de inteligência artificial na União Europeia, marcando um marco significativo na proteção dos direitos humanos e na garantia da segurança na implementação dessa tecnologia.

A proposta passou pelo órgão legislativo da União Europeia na quarta-feira com uma maioria de votos de 523 a favor, 46 contra e 49 abstenções.

Antes da votação, dois membros que lideraram a deliberação sobre a proposta realizaram uma coletiva de imprensa. Um deles, o parlamentar italiano Brando Benifei, descreveu-a como “a primeira regulamentação no mundo que está traçando um caminho claro em direção a um desenvolvimento seguro e centrado no ser humano da inteligência artificial”.

Se a regulamentação entrar em vigor, os sistemas de IA serão classificados de acordo com o risco.

Sistemas cujo uso será proibido incluem aqueles para avaliação ou classificação de pessoas ou grupos com pontuações sociais, e outros para avaliar a probabilidade de as pessoas cometerem crimes.

A IA de alto risco inclui sistemas para avaliar pessoas em exames de entrada na escola e recrutamento de empregos e aqueles para avaliar a solvabilidade das pessoas.

A regulamentação exige que esses sistemas sejam alimentados com dados de aprendizado adequados e que humanos supervisionem seu uso para evitar decisões equivocadas.

Para garantir transparência, será obrigatório divulgar que imagens, áudio e outros tipos de conteúdo criados por IA que se assemelham aos de pessoas reais são gerados artificialmente.

Os infratores enfrentariam uma penalidade severa. Eles estariam sujeitos a uma multa de até 35 milhões de euros, ou cerca de 38 milhões de dólares, ou até 7% do faturamento anual da empresa.

A legislação deverá entrar em vigor após acordos entre os países membros da UE.