Governador Ron DeSantis envia tropas da Guarda Nacional e Estadual da Flórida para o Texas

Jacksonville, Flórida, EUA – 4 de fevereiro de 2024 – O governador Ron DeSantis anunciou que está enviando tropas da Guarda Nacional e Estadual da Flórida para o Texas, para ajudar na instalação de cercas de arame farpado na fronteira sul, desafiando, aparentemente, a decisão da Suprema Corte dos EUA sobre a questãoda imigração.

DeSantis afirmou que esta seria a “primeira implantação” da Guarda Estadual, uma força que ele reestabeleceu em 2022 após estar desativada por 75 anos. No entanto, a lei da Flórida estabelece que a Guarda Estadual, que se reporta diretamente ao governador, deve ser usada “exclusivamente dentro do estado”, e um projeto de lei proposto para permitir implantações fora do estado não foi aprovado pela legislatura.

O porta-voz de DeSantis, Jeremy Redfern, não respondeu a um pedido de comentário sobre o uso da Guarda Estadual fora da Flórida.

Em uma coletiva de imprensa em Jacksonville, DeSantis disse que um batalhão da Guarda Nacional da Flórida, ou cerca de 1.000 tropas, seria implantado no Texas junto com um número não especificado de membros da Guarda Estadual.

Eles se juntariam aos 90 policiais estaduais, agentes da Wildlife e do Departamento de Aplicação da Lei da Flórida atualmente na fronteira com o México. Eles fazem parte dos 1.100 soldados da Guarda Nacional da Flórida e outros agentes da lei que foram enviados ao Texas em maio passado, pouco antes de DeSantis anunciar sua malsucedida candidatura à presidência.

Em uma votação de 5-4 no início deste mês, a Suprema Corte dos EUA decidiu que os agentes federais poderiam entrar para cortar o arame farpado que o Texas havia instalado ao longo do Rio Grande. As autoridades do Texas estavam bloqueando o acesso do pessoal da Patrulha de Fronteira dos EUA a essas áreas.

A decisão está de acordo com o precedente judicial de que o governo federal tem a autoridade final sobre questões de imigração sob a cláusula de supremacia da Constituição dos EUA.

“Não acho que haja dúvidas de que estão desrespeitando a Suprema Corte”, disse Bob Jarvis, professor de direito da Universidade Nova Southeastern em Fort Lauderdale.

Jarvis também disse que a lei é clara ao estabelecer que a Guarda Estadual não pode ser implantada fora das fronteiras do estado.

“Se tivéssemos uma Suprema Corte da Flórida normal, ela diria que você não tem autoridade para enviar nenhuma das unidades da Guarda para fora do estado”, disse Jarvis. “E mesmo que você consiga aprovar essa lei para permitir que a Guarda Estadual vá para fora da Flórida, você teria que mostrar que isso foi um uso apropriado de seu poder e, mais importante, do dinheiro dos contribuintes para enviá-los para fora do estado”.

Mas, como DeSantis nomeou a maioria dos juízes da Suprema Corte do estado, ele não espera que eles impeçam a implantação.

“Tenho certeza de que haverá pelo menos uma ação judicial”, disse Jarvis. “E tenho certeza de que essa ação judicial não irá a lugar nenhum”.

No Texas, o governador republicano Greg Abbott disse que continuará a adicionar arame farpado, uma posição apoiada por DeSantis e outros 24 governadores republicanos. A candidata republicana à presidência, Nikki Haley, afirmou na quarta-feira (31), que o Texas tinha o direito de se separar, dizendo: “essa é a decisão deles”.

DeSantis afirmou que não está desrespeitando a Constituição ao ajudar Abbott.

“Acho que o Texas está certo, acho que eles vão ganhar no final”, disse DeSantis. “E quero garantir que possamos servir como multiplicadores de forças para fortalecer o máximo possível daquela fronteira”.

A presidente democrata da Flórida, Nikki Fried, criticou a decisão de DeSantis.

“Sua última tentativa de se inserir no âmbito nacional é apenas mais um truque político com um alto custo para os contribuintes”, disse Fried em comunicado. “Enviar tropas e dinheiro dos contribuintes para o Texas é um desperdício massivo de recursos que distrai da entrega de resultados para os floridianos”.

O governador culpou a administração Biden pelo que os republicanos chamam de “invasão” na fronteira sul, mas também criticou um projeto de lei bipartidário de imigração.

O co-patrocinador do projeto de lei, o senador republicano James Lankford de Oklahoma, disse na quarta-feira que a crítica conservadora à medida era “excepcionalmente frustrante”, já que nenhum texto foi divulgado até o momento, de acordo com o politico.