Tribunal de Tóquio rejeita pedido de indenização estatal por protesto em base dos EUA em 1957

Por Ana Silva, correspondente de política em Tóquio
Tóquio, Japão – 16 de janeiro de 2024 – O Tribunal Distrital de Tóquio decidiu contra três demandantes que buscavam compensação do Estado por alegações de violação do direito a um julgamento justo durante um movimento de protesto contra a expansão de uma base militar dos EUA há quase 70 anos. Os demandantes afirmavam que o chefe de justiça da Suprema Corte se encontrou secretamente com autoridades dos EUA na época, comprometendo a imparcialidade do julgamento.

A decisão do tribunal, proferida nesta segunda-feira (15), negou as alegações dos demandantes. O tribunal reconheceu que documentos dos EUA indicam que o chefe de justiça teve encontros informais com autoridades dos EUA, mas afirmou que isso não implicava em “imparcialidade” por parte da Suprema Corte.

Em 1957, estudantes e manifestantes invadiram uma base dos EUA em Sunagawa Town, agora Tachikawa City, no oeste de Tóquio, para protestar contra sua expansão, conhecida como o Incidente de Sunagawa. Sete dos manifestantes foram presos e acusados de invasão.

O Tribunal Distrital de Tóquio absolveu completamente os sete em 1959, declarando que o destacamento de tropas dos EUA no Japão violava o Artigo 9 da Constituição.

No entanto, a Suprema Corte anulou as absolvições e devolveu o caso ao tribunal inferior. Os réus foram posteriormente considerados culpados e ordenados a pagar multas. As sentenças foram finalizadas em 1963.

Novos desenvolvimentos surgiram nos anos 2000, quando documentos oficiais dos EUA revelaram que o chefe de justiça da Suprema Corte japonesa na época teve conversas não oficiais com autoridades dos EUA.

Os documentos, encontrados nos Arquivos Nacionais dos EUA, indicaram que o chefe de justiça notificou os oficiais dos EUA sobre o momento da próxima decisão da Suprema Corte.

A decisão do tribunal desta segunda-feira (15), afirmou que os documentos sugerem que o chefe de justiça pode ter mencionado a decisão aos oficiais dos EUA. No entanto, o tribunal argumentou que diversas limitações interpretativas tornaram impossível determinar os detalhes específicos das declarações do chefe de justiça ou os contextos em que foram feitos.

A juíza presidente, Koike Ayumi, afirmou que não pode ser comprovado que o chefe de justiça tenha informado explicitamente os oficiais dos EUA sobre a decisão.

Além disso, a juíza afirmou que o prazo de prescrição para entrar com um pedido de compensação havia expirado, pois mais de três anos se passaram desde que os demandantes tomaram conhecimento das novas informações.

Um dos demandantes, condenado em seus dias de estudante, falou aos repórteres após a decisão. Tsuchiya Gentaro, de 89 anos, expressou indignação com o tribunal, alegando que abandonou a imparcialidade em sua decisão, apesar de ter reconhecido em certa medida o que estava escrito nos documentos oficiais. Ele prometeu recorrer da decisão, destacando a importância de levar o caso a um tribunal superior para mostrar ao público como um sistema de justiça adequado deve funcionar.