Estado e Tóquio recorrem de decisão de indenização por investigação de exportações ilegais

Tóquio, Japão – 11 de janeiro de 2024 – O governo central e a administração metropolitana de Tóquio entraram com um recurso na quarta-feira (10), contra uma decisão judicial que os obrigava a pagar mais de 162 milhões de ienes em danos a executivos da Ohkawara Kakohki, fabricante de máquinas químicas. A decisão inicial afirmou que as investigações sobre exportações suspeitas pela empresa eram ilegais.

Três executivos da Ohkawara Kakohki, incluindo o presidente, foram presos e acusados em 2020 de exportar ilegalmente itens com potencial uso militar para a China e outros destinos. As alegações contra eles foram posteriormente consideradas infundadas.

Os três entraram com uma ação alegando que foram presos como resultado de investigações injustas.

No mês passado, o Tribunal Distrital de Tóquio decidiu que as investigações conduzidas por procuradores e pela polícia de Tóquio eram ilegais. O tribunal ordenou que o governo central e Tóquio pagassem mais de 162 milhões de ienes em danos aos autores.

A polícia prendeu os executivos, alegando que os produtos da empresa estavam sujeitos a restrições de exportação. No entanto, o tribunal afirmou que a ação carecia de evidências suficientes e que havia ilegalidades nas investigações.

O tribunal destacou que as acusações dos procuradores também eram ilegais, afirmando que não realizaram investigações necessárias.

Enquanto isso, os autores também entraram com um recurso na quarta-feira, alegando que o tribunal não reconheceu totalmente a malícia das investigações.

O promotor que decidiu apresentar as acusações disse que julgou que as acusações eram apropriadas com base em evidências adquiridas naquele momento. Ele afirmou que o lado da acusação acredita que as acusações eram legais. Ele também disse que os procuradores levam a sério o fato de as acusações terem sido revogadas.

Um advogado dos autores disse que é lamentável que a finalização da decisão judicial tenha sido adiada. Ele afirmou que a equipe fará esforços em um tribunal superior para que mais luz seja lançada sobre as falsas acusações.

O Departamento de Polícia Metropolitana de Tóquio afirmou que as investigações devem ser conduzidas de maneira detalhada e apropriada com base na lei e em evidências. Também afirmou que leva a sério o fato de a acusação pública ter sido cancelada.