Tribunal japonês ordena pagamento de indenização por investigação errônea

Tóquio, Japão – 28 de Dezembro de 2023 – Uma decisão recente do Tribunal Distrital de Tóquio ordenou que os governos central e metropolitano de Tóquio pagassem indenizações por detenção e prisão injustas no caso de três pessoas suspeitas de envolvimento em exportações ilegais. Ohkawara Masaaki, presidente da fabricante de máquinas químicas Ohkawara Kakohki, e outros moveram uma ação judicial exigindo o pagamento de danos no valor de mais de 500 milhões de ienes, cerca de 3,5 milhões de dólares.

Na decisão proferida na quarta-feira (27), o Juiz Presidente do Tribunal Distrital de Tóquio, Momosaki Tsuyoshi, destacou que as investigações conduzidas pelo Departamento de Polícia Metropolitana de Tóquio eram ilegais. Ele apontou que a acusação feita pelos promotores também foi ilegal.

Momosaki ordenou o pagamento de danos no valor de mais de 162 milhões de ienes, aproximadamente 1,1 milhão de dólares, aos demandantes.

Ohkawara e dois executivos da empresa em Yokohama, ao sul de Tóquio, foram detidos e acusados em 2020 de exportar ilegalmente produtos que poderiam ser utilizados para fins militares para a China e outros destinos.

Posteriormente, verificou-se que a exportação não estava sujeita a regulamentações. A acusação foi revogada, e o processo de indenização criminal foi movido contra os três acusados.

Um dos três faleceu de câncer detectado durante sua detenção. Ohkawara e outro executivo da empresa foram detidos por quase um ano.

Ohkawara e os outros demandantes, incluindo a família enlutada do ex-réu falecido, alegaram que sofreram danos devido às investigações errôneas. Eles acrescentaram que a empresa também sofreu prejuízos.

Os governos central e metropolitano de Tóquio afirmaram que não houve investigações ilegais.

O processo judicial teve desenvolvimentos incomuns. Um membro da polícia de Tóquio envolvido nas investigações depôs que as acusações foram fabricadas. O Governo Metropolitano de Tóquio desconsiderou a declaração por falta de evidências concretas.